O relatório “final” para reforma tributária, protocolado na madrugada desta quarta-feira (10) para ser votado na sequência do dia, deixou as carnes fora da cesta básica de itens que terão isenção e manteve as armas sem incidência do chamado “imposto do pecado”, que taxará bens nocivos à saúde humana.

Foi designado relator o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O petista foi coordenador do grupo de trabalho para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária e também fez parte do “G7”, colegiado de parlamentares que ficou responsável pelo parecer da regulamentação.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, é adequado, mas indicou que ajustes ainda são necessários.

A CNI disse que a proposta mantém as principais características positivas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), além de o substitutivo não ampliar a lista de bens e serviços contemplados com alíquotas reduzidas ou alíquota zero.

Fonte: NeswLetter- CNN