O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) instala nesta quarta-feira (8) uma nova estrutura especializada em crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A mudança, que inclui a instalação de três novas varas estaduais, é uma resposta ao aumento no número de processos desse tipo no estado —o que também ocorre em todo o país.
A partir da reestruturação, o tribunal expande a área que cuida de organizações criminosas e lavagem de dinheiro de duas para quatro varas judiciárias —ou seja, designando mais juízes para se dedicar ao assunto. Além disso, processos que tratam de crimes contra a ordem tributária e econômica, crimes em licitações e contratos administrativos passam a tramitar numa vara separada.
Hoje, esse setor do Fórum Criminal da Barra Funda funciona com a 1ª e a 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. Essas duas serão transformadas em “Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores”, e será instalada uma 3ª Vara da mesma especialidade.
Haverá também a criação de uma Vara Estadual das Garantias responsável exclusivamente pela fase investigativa desses delitos. Com a separação de temas, será instalada ainda a Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
É nas varas de organização criminosa que estão, por exemplo, algumas das investigações e ações penais mais complexas que tratam da atuação da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e esquemas ligados à ocultação do dinheiro do crime.
O Judiciário paulista tem hoje cerca de 2.885 ações penais e inquéritos que envolvem crime organizado e lavagem de bens, segundo nota publicada pelo tribunal. A Corte destaca que casos desse tipo são “marcados pela alta complexidade, múltiplos réus, operações financeiras sofisticadas e investigações de grande porte”.
A reestruturação é um projeto da gestão do atual presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, para aumentar a especialização judicial e acelerar a tramitação de processos desse tipo, considerando o aumento no número de ações.
“A iniciativa também está alinhada às discussões conduzidas nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a expansão dessa especialização judicial”, afirmou o tribunal.
A Vara de Garantias, diz o TJ-SP, é “um dos principais pilares da nova estrutura, uma vez que propiciará agilidade na prestação jurisdicional e mais segurança jurídica a investigações criminais sensíveis e complexas, que muitas vezes exigem ação coordenada em diversas cidades e até em outros estados”.
A cerimônia de inauguração da nova estrutura ocorre na manhã desta quarta (8) no Fórum Criminal da Barra Funda.
Como é a nova estrutura
1. Organizações criminosas e lavagem de bens
- As atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens da Capital passam a ser a 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores;
- Instalação da 3ª Vara Estadual da mesma especialidade;
- Instalação da Vara Estadual das Garantias, responsável exclusivamente pela fase investigativa desses delitos;
- Como será a tramitação: Os inquéritos e investigações já em andamento nas varas criminais, cumulativas e regionais das garantias do Estado permanecerão nos juízos onde já tramitam até o oferecimento da denúncia. A partir dessa fase, os casos serão redistribuídos para uma das varas estaduais especializadas. As audiências de custódia continuarão sendo realizadas pelas unidades do Juízo das Garantias das respectivas localidades, mantendo a sistemática atualmente adotada no estado.
2. Crimes contra a ordem tributária, econômica e licitações
- Instalação da Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
- Como será a tramitação: Os processos atualmente em curso nas duas varas especializadas da Capital passam para a nova unidade. Nas demais comarcas, os inquéritos permanecem nas Varas das Garantias até a denúncia. Depois, seguem para a Vara Estadual especializada
Fonte: TJ-SP
