O ministro Alexandre de Moraes, do STF, converteu na manhã deste sábado (22.nov.2025) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva. A Polícia Federal cumpriu o mandado por volta das 6h, levando o ex-presidente à Superintendência da PF em Brasília. A ordem será apreciada pela 1ª Turma do STF em sessão virtual extraordinária.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi detido em casa na manhã deste sábado (22) e conduzido à sede da Polícia Federal, em Brasília, após uma ordem de prisão preventiva autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi solicitada pela PF e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro deverá passar por audiência judicial neste domingo (23).

Segundo a decisão, Bolsonaro violou as condições impostas pela prisão domiciliar, que estava em vigor desde agosto, e apresentava risco concreto de fuga. Em setembro, ele já havia sido condenado por tentativa de golpe de Estado, mas ainda não cumpre pena porque recursos seguem em andamento.

A prisão preventiva, que não tem prazo definido, foi decretada com base no descumprimento de medidas cautelares e na possibilidade de interferência nas investigações. Conforme determina a legislação brasileira, essa modalidade de prisão pode ser aplicada para garantir a ordem pública, preservar a aplicação da lei penal e impedir que o investigado volte a praticar atos ilícitos.

PF alerta sobre violação de tornozeleira e risco provocado por mobilização convocada por Flávio Bolsonaro

De acordo com o despacho de Moraes, o equipamento de monitoramento eletrônico usado por Bolsonaro apresentou violação pouco depois da meia-noite deste sábado. A informação foi encaminhada ao ministro pelo Centro de Monitoramento do Distrito Federal. Segundo investigadores, o dano foi considerado grave e exigiu a substituição imediata do aparelho.

Além disso, Moraes mencionou que a convocação de uma vigília em frente à casa do ex-presidente, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criaria tumulto e poderia facilitar uma tentativa de fuga. Para o ministro, o ato público reproduziria práticas já identificadas pela investigação como parte de uma organização criminosa ligada ao ex-presidente.

No texto, Moraes afirmou que a manifestação foi apresentada como um gesto de apoio, mas poderia ser usada estrategicamente para criar confusão e dificultar a fiscalização das medidas impostas. O ministro ainda citou que Bolsonaro reside a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul — distância que poderia ser percorrida rapidamente em uma possível tentativa de evasão.

Reações e próximos passos

A defesa de Jair Bolsonaro declarou “profunda perplexidade” com a decisão e afirmou que a prisão representa risco à saúde do ex-presidente. Já o PL divulgou nota criticando a medida, classificando-a como desnecessária.

A Primeira Turma do STF analisará a legalidade da decisão nesta segunda-feira (24), quando os ministros poderão manter ou revogar a prisão.