Sob a liderança de  Fabiano Silva dos Santos, presidente dos Correios realiza operação de mais de 2 bi de reais e beneficia sócios e advogados amigos.

Segundo reportagem divulgada no portal Mais Brasília, 9 de agosto de 2024 – A presidência dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) tomou uma decisão controversa ao assinar, em fevereiro deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) favorável ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (POSTALIS). A medida, que contraria as recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU), visa encerrar um processo judicial de longa data, mas pode resultar em benefícios financeiros significativos para escritórios de advocacia envolvidos, em detrimento dos trabalhadores dos Correios.

O processo em questão, número 0006949-35.2015.4.01.3400, tramita na 7ª Vara Federal do Distrito Federal sob a responsabilidade da juíza Luciana Raquel de Moura desde 2015. Avaliado em mais de dois bilhões de reais em 2015, o processo envolve complexas questões financeiras e legais. A AGU, representando a União, pode recorrer da decisão judicial, argumentando que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), desrespeita as normas da Lei das Estatais, que regulamenta as obrigações financeiras das empresas públicas.

Atualmente, o escritório do advogado Wagner Balera é responsável pela defesa do POSTALIS. Balera assumiu o caso em 2018, sucedendo o escritório BICHARA, que anteriormente representava o instituto. A relação profissional entre Balera e o atual presidente dos Correios, Fabiano da Silva Santos, levanta suspeitas de conflito de interesses, já que ambos têm laços estreitos, inclusive com artigos publicados em conjunto sobre questões de previdência complementar.

Balera, que também é professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde Fabiano cursa doutorado, atua há décadas na área jurídica e tem sócios que também figuram no processo em questão. Além disso, antes de ocupar a presidência dos Correios, Fabiano já havia advogado para o POSTALIS, conforme registros do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Em meio a esta ‘jogada’, está a vida de mais de 40 mil trabalhadores, boa parte deles, aposentados. Uma greve deflagrada deste o dia 8, nas regiões mais populosas do país, que gera quase 50 milhões de prejuízo por dia, além de um rombo já existente de quase 1 bi de reais, nos cofres dos Correios, apenas no primeiro trimestre de 2024, o qual ficou sob sigilo durante quase 2 meses. Vale ressaltar ainda que, o POSTALIS é um órgão vinculado aos Correios. E nele trabalham aproximadamente 300 pessoas.

A manobra pode movimentar valores bilionários; montantes que ultrapassam os 2 bilhões do processo, cifra calculada ainda em 2015. Isto porque, para se ter uma ideia, o valor da causa para o escritório que advogava para o POSTALIS, neste processo de 2 de fevereiro de 2015, estava em exatos R$ 254.365.937,86 milhões. Nesta época, o grupo BICHARA era o representante jurídico do POSTALIS.

Em correspondência jurídica do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), há processos dessa atividade em que Fabiano e sua ex-esposa, figuram como advogados do POSTALIS, em meados de 2013.

O Plano de Benefício Definido Saldado (PBD) do POSTALIS, que conta com mais de 37 mil assistidos e cerca de 40 mil participantes ativos, está em risco devido ao não pagamento de dívidas acumuladas pelos Correios.

Os sindicatos criticam a presidência dos Correios por não atender às principais demandas dos trabalhadores, especialmente em relação à revisão das taxas do plano de saúde. A insatisfação foi amplificada por uma mensagem oficial dos Correios, publicada na manhã de 9 de agosto de 2024 no boletim interno Primeira Hora, que atacou os sindicalistas sem apresentar novas propostas para a solução dos problemas.

Eis parte do texto: “Causa estranheza a impaciência desses sindicatos e a pressa por iniciar uma greve na primeira semana de agosto, enquanto no ano passado esperaram até final de dezembro para assinar o acordo”.

Entenda o Caso Postalis/Correios Tecnicamente

O imbróglio entre POSTALIS e Correios envolve a Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), uma dívida dos Correios com o Plano de Benefícios do POSTALIS, que remonta à criação do plano previdenciário em 1981. O saldamento do plano em 2008 aumentou o valor atribuído ao Serviço Passado, gerando um déficit de 13,5% no plano. Em 2015, essa dívida ultrapassava dois bilhões de reais, o que levou à adoção de um Plano de Equacionamento que reduziu benefícios e aumentou a contribuição dos participantes.

Denúncias de Irregularidades na Gestão dos Correios: Conflito de Interesses

Além do imbróglio com o POSTALIS, surgiram denúncias recentes de irregularidades na contratação de patrocínios pelos Correios, especialmente em relação ao evento “Casa Brasil” durante as Olimpíadas de 2024 em Paris.

A chefe de departamento Janete Ribas de Aguiar, responsável pela aprovação das propostas de patrocínio também atuou como fiscal do contrato, infringindo normas de segregação de funções previstas pela legislação, sugerindo um interesse pessoal na viagem para o evento.

As denúncias apontam que os Correios ultrapassaram o orçamento destinado a patrocínios, priorizando contratos alinhados aos interesses do governo e do Partido dos Trabalhadores (PT), em detrimento das normas da Lei 12.232, que regulamenta a contratação de serviços de publicidade por empresas públicas.

Este comportamento contradiz a promessa do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, de não tolerar desvios de conduta nas estatais, refletindo uma preocupante contradição entre o discurso oficial e a prática administrativa. Comenta a fonte do portal SP24H

Em meio a essa crise, a gestão dos Correios, sob o comando de Fabiano Santos, busca financiamento internacional junto ao banco dos BRICS, com a intermediação da ex-presidente Dilma Rousseff, enquanto enfrenta acusações de má gestão, assédio moral com os empregados da instituição e desrespeito às normas legais vigentes. Segundo fontes do portal de dentro da estatal

O deputado estadual Tomaz Holanda, também expressou sua indignação na quinta-feira (8), afirmando: “Quando subi a esta tribuna para criticar o presidente dos Correios, alguns disseram que eu estava exagerando. Mas agora, diante dos erros e da incompetência do senhor Fabiano, os trabalhadores dos Correios, em conjunto com os sindicatos, decidiram pela greve em praticamente todo o país, incluindo o Ceará, Bauru, São Paulo, Amapá, Mato Grosso, Vale do Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, e Rondônia. Todos esses estados já estão paralisados. É por isso que insisto: este tema é grave e afeta todo o Brasil. Apelo mais uma vez ao nosso ministro Padilha e ao governo: Fabiano não deveria mais estar à frente dos Correios. Antes, era eu quem dizia ‘Fora, Fabiano’; agora, são os próprios funcionários dos Correios, que deflagraram essa greve. Tudo o que denunciei está se concretizando diante dos nossos olhos.”

RESPOSTA DOS CORREIOS/POSTALIS:

Segundo informações, a redação do Mais Brasília entrou em contato com a assessoria de imprensa dos Correios na última quarta-feira (7), questionando sobre um processo de quase 5 mil páginas relacionado ao POSTALIS. Por e-mail, os Correios instruíram que a redação procurasse diretamente a assessoria de comunicação e imprensa do POSTALIS. A redação seguiu a orientação e entrou em contato com a assessoria indicada, que informou que tentaria responder aos questionamentos. A redação perguntou se o atual presidente dos Correios já havia advogado para o POSTALIS, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta.

Fontes: Portal Mais Brasília