O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as regras para a campanha das Eleições 2024, permitindo que candidatos utilizem transmissões ao vivo nas redes sociais como uma ferramenta oficial de propaganda eleitoral. Essa medida, anunciada recentemente, reconhece as lives como parte dos atos de campanha, ampliando as possibilidades de engajamento direto entre candidatos e eleitores.

Além disso, a resolução do TSE estabelece limites claros para o uso dessas transmissões. Está proibida a retransmissão ou transmissão das lives em sites, perfis ou canais de pessoas jurídicas, exceto quando a transmissão é feita por partidos políticos, federações ou coligações das quais o candidato faz parte.

Para candidatos à reeleição que ocupam a prefeitura, há uma permissão específica para realizar lives em residências oficiais, desde que o ambiente seja neutro. Isso significa que o espaço não deve conter símbolos, insígnias, objetos de decoração ou qualquer outro elemento que remeta ao poder público ou ao cargo de prefeito. A orientação é que o conteúdo das lives seja exclusivamente sobre a candidatura, sem fazer uso de elementos que possam sugerir o uso indevido da máquina pública.

Essas regras visam garantir um ambiente de campanha mais equitativo e transparente, adaptado às novas realidades digitais, enquanto mantém um rigor necessário para evitar abusos de poder e uso inadequado dos recursos públicos.

Para mais informações sobre essa decisão do TSE, acesse aqui.