Mudança avança após resolução do Contran; Detrans aguardam manual nacional para padronizar regras do exame prático.

A prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por uma transformação em diversos estados brasileiros. Pelo menos 10 unidades da federação já deixaram de exigir a baliza como etapa obrigatória do exame, tendência que deve se expandir a partir de fevereiro, quando o número de estados com a mudança pode chegar a 11.

O tema, embora tratado como novidade, não é recente. No Distrito Federal, por exemplo, a baliza deixou de ser aplicada ainda em 2004. Mais recentemente, estados como São Paulo, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Pará, Paraná e Mato Grosso do Sul reformularam seus exames práticos, retirando ou substituindo a manobra por avaliações focadas na condução do veículo em situações reais de trânsito.

Em São Paulo, a obrigatoriedade da baliza caiu na última segunda-feira (26). Já no Amazonas, o exame passou a avaliar apenas a condução do veículo em um trajeto definido pelo Detran, sem exigência de manobras específicas. No Espírito Santo, desde 19 de janeiro de 2026, também deixaram de ser avaliadas as etapas de baliza e ladeira. Mato Grosso iniciou a transição em janeiro, com implementação gradual até 10 de fevereiro, período em que também será retirada a avaliação de parada em rampa.

A maioria das mudanças ocorre após a publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece novas diretrizes para a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores. Embora a norma não mencione diretamente a baliza, ela prevê a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que deverá definir regras nacionais para o exame prático. O manual, no entanto, ainda não foi publicado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Diante disso, Detrans de estados como Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina informaram que aguardam a publicação do manual antes de promover qualquer alteração nos exames. Alguns desses estados já realizam estudos técnicos preliminares para avaliar impactos operacionais e estruturais.

Além da retirada da baliza, outras mudanças acompanham a reformulação do exame prático. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a baliza foi substituída por três manobras de estacionamento lateral. Em Alagoas, a chamada “meia-embreagem” deixou de ser motivo de reprovação, e os candidatos podem utilizar veículos próprios ou de terceiros, com câmbio manual ou automático. Goiás também eliminou o teste em rampa, enquanto o Paraná afirma priorizar a avaliação das habilidades do candidato no trânsito, buscando reduzir o índice de reprovação.

São Paulo também passou a permitir que candidatos realizem a prova prática com veículos automáticos, mesmo sem necessidade de adaptação especial. Segundo o Detran paulista, a medida reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira. Dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) indicam que apenas 121 dos 769 modelos de carros vendidos atualmente no país possuem câmbio manual, o que representa cerca de 15,7% do total.

Enquanto o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular não é publicado, o processo de habilitação segue em um cenário de transição, com regras que variam de estado para estado. Especialistas alertam que, apesar das mudanças, a padronização nacional será fundamental para garantir segurança jurídica, isonomia entre candidatos e qualidade na formação de novos condutores.

Candidatos à CNH devem consultar o site ou os canais oficiais do Detran de seu estado para verificar as regras atualizadas da prova prática de direção veicular.

Fontes de pesquisa:
Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); Detrans estaduais; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).