Segurança em condomínios
Condomínios Podem Ser Aliados no Combate à Violência Doméstica
A violência doméstica é uma questão urgente e sua presença em condomínios é uma realidade alarmante que exige atenção e ações concretas de síndicos, moradores e funcionários. Conforme explica Marcelo Gonçalves, especialista em segurança pública do Grupo 7 Vision, “os condomínios são uma extensão do lar e, por isso, devem se preparar para lidar com esse tipo de violência de forma adequada e segura”.
A violência doméstica pode atingir pessoas de qualquer idade, classe social, etnia, condição socioeconômica e cultural, incluindo pessoas com deficiência, moradoras de áreas urbanas ou rurais. Trata-se de uma grave violação dos direitos humanos e deve ser denunciada. “A violência dentro do lar é ainda mais devastadora, pois transforma o que deveria ser um ambiente de segurança e acolhimento em um local de medo e sofrimento”, pontua Marcelo Gonçalves. “Condomínios têm um papel importante na identificação de sinais e na proteção das vítimas”, complementa.
A Lei e a Responsabilidade dos Condomínios
Em São Paulo, a Lei nº 17.406, de 15 de setembro de 2021, determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem os órgãos de segurança pública ao perceberem a ocorrência ou sinais de violência doméstica e familiar. A omissão pode levar à responsabilidade civil e criminal do síndico. “O síndico é uma figura central no combate à violência doméstica nos condomínios. Ele deve estar atento aos sinais, agir com rapidez e garantir que todos saibam como proceder em caso de suspeitas ou ocorrências”, ressalta Marcelo Gonçalves.
Além disso, a Lei Municipal nº 17.957, de 6 de junho de 2023, institui o Dia do Combate à Violência nos Condomínios em 22 de novembro, ampliando a conscientização sobre a importância de combater a violência contra mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, animais e vizinhos.
Canais de Denúncia e Registro de Ocorrências
A denúncia deve ser feita imediatamente ou no prazo máximo de 24 horas. Existem diversos canais para isso:
• Disque 100: Central de Atendimento
• Disque Denúncia Anônima 181
• Polícia Civil 197
• Polícia Militar 190
• Central de Atendimento à Mulher 180
• Guarda Civil Municipal 153
• Delegacia Eletrônica: www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br
“As pessoas precisam saber que existem diversos canais de denúncia e que a responsabilidade não é apenas da vítima, mas de todos que convivem naquele ambiente”, afirma o especialista.
Ações de Combate à Violência nos Condomínios
Os condomínios podem implementar diversas ações para prevenir e combater a violência doméstica, como se conectar a redes de apoio, delegacias especializadas, e serviços de assistência social. Segundo Marcelo Gonçalves, “o envolvimento da comunidade condominial pode fazer a diferença na proteção de vidas. Síndicos e moradores precisam se unir para criar um ambiente seguro e acolhedor para todos.”
Ainda é essencial respeitar o tempo e o ritmo da vítima, sem impor intervenções que possam agravar a situação. A comunicação de medidas protetivas ao síndico, por exemplo, é fundamental para garantir que pessoas restritas não entrem no condomínio.
“Condomínios que tomam medidas proativas criam uma cultura de segurança e apoio. Isso não apenas protege os moradores, mas também reforça o compromisso com os direitos humanos”, finaliza Marcelo Gonçalves.
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