Um debate entre representantes de organizações comunitárias de Salvador, acadêmicos e integrantes da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, marcou o início das atividades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude na capital da Bahia, nesta segunda-feira (19).

Coordenado pela Senad, o Pronasci Juventude busca reduzir os índices de violência letal contra adolescentes e jovens negros de 15 a 24 anos de idade; prevenir o uso prejudicial de álcool e outras drogas pelo segmento, bem como seu envolvimento com o crime organizado. As ações envolvem proteção social de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, por meio do estímulo à elevação da escolaridade, formação técnico-profissional e inclusão produtiva no mercado de trabalho formal.

Na semana passada, a Senad já tinha promovido o início dos trabalhos do programa na cidade do Rio de Janeiro. As capitais baiana e fluminense são as primeiras a receber o Pronasci Juventude por terem sediado o projeto-piloto que a secretaria nacional executou ao longo dos últimos meses, em parceria com os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Inicialmente, o programa beneficiará a 1.500 “adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade agravada e especialmente expostos ao abuso de substâncias psicoativas” das regiões de Manguinhos, Maré, Penha e Alemão, no Rio de Janeiro, e outros 500 de Arenoso, Paripe, Nordeste de Amaralina, Liberdade e Fazenda Coutos, em Salvador. A iniciativa prevê que cada jovem contemplado receba uma bolsa-formação no valor de R$ 500 mensais, durante 12 meses.

De acordo com o Plano de Trabalho inicial, as ações do Pronasci Juventude serão focadas em “territórios identificados pelos elevados índices de violência letal, com ações de proteção social, elevação de escolaridade e formação profissionalizante, pautadas na oferta de alternativas de desenvolvimento humano e sustentável”.

“Estamos falando de um programa que está realmente olhando para o jovem em situação de vulnerabilidade mais grave, que chamamos de vulnerabilidade sociorracial”, declarou a secretária da Senad, Marta Machado, ao abrir, esta manhã, em Salvador, o evento técnico que marcou o início do programa na capital baiana, destacando o engajamento da rede de institutos técnico federais para viabilizar a iniciativa.

“Esta rede tão potente vai permitir que [posteriormente] o programa chegue a todo o país. Estamos começando [a implementar o programa] quase que simultaneamente em Salvador e no Rio de Janeiro […] e já negociando a ampliação, ainda este ano, para as regiões Norte e Centro-Oeste”, acrescentou Marta, antecipando que a Senad já vem discutindo a possibilidade de implementar o Pronasci Juventude em Manaus e no Distrito Federal. “A ideia é que o programa ganhe o país todo a partir do ano que vem, especialmente as cidades mais afetadas pela letalidade.”

Programa

O Pronasci Juventude está sendo implementado no âmbito do Pronasci II, macroprograma de segurança pública que o governo federal lançou em março de 2023 e que estabelece a cooperação entre União e entes federados em ações desenvolvidas com recursos provenientes dos fundos Nacional de Segurança Pública (Fnsp), Penitenciário Nacional (Funpen) e Nacional Antidrogas (Funad).

“Para construir esta política, olhamos para alguns dos problemas fundamentais que desejamos atingir, como os efeitos do encarceramento em massa das juventudes negra e periférica causados pela política de drogas; o efeito da letalidade violenta produzida para este mesmo público; o efeito da exploração do trabalho infantil pelo crime organizado em nossos territórios periféricos e também para a questão do uso problemático de substâncias pelas juventudes vulnerabilizadas. Olhando para outros programas existentes, para experiências bem-sucedidas, montamos um modelo de política que pretendemos que seja nacionalizada e de Estado”, acrescentou a coordenadora-geral de Projetos Especiais Sobre Drogas e Justiça Étnico-Racial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lívia Casseres, revelando que o ministério estuda propor a regulamentação legislativa do projeto, transformando-o em lei.

“Uma política de Estado perene, sólida e racializada, pois não é uma política que pretende atingir uma juventude qualquer, de maneira inespecífica e sem metodologia própria. Estamos olhando para uma juventude que já passou pelo sistema socioeducativo ou prisional, já teve algum envolvimento infracional, já está sofrendo com alguma questão de uso problemático de substâncias ou já passou por alguma vitimização, seja de violência doméstica, seja institucional”, concluiu Lívia.